REURB-E: quando a regularização urbanística salva empreendimentos
O subtítulo: O instrumento que poucos advogados dominam e que pode ser a diferença entre um projeto viável e um passivo eterno A regularização fundiária urbana de interesse específico – o chamado REURB-E – é, talvez, o instrumento de maior complexidade técnica dentro do direito urbanístico brasileiro. E justamente por isso, é um dos mais […]
Venda do Banco Master ao BRB é barrada pela Justiça
A Justiça do DF concedeu, nesta terça-feira, 6, liminar que impede a assinatura do contrato definitivo de compra do Banco Master pelo BRB – Banco de Brasília, instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª vara da Fazenda Pública, […]